As políticas publicas de modo geral
são estratégias para o amortecimento das desigualdades sociais buscando
amenizar a condição de indignação da população diante das condições impostas
pelas lutas de classes. Nesse viés, as políticas sociais negligenciadas podem
produzir na sociedade consequências brutais, que sem força motriz para uma
revolta organizada e com objetivos definidos, ganham outras definições bem mais
assustadoras, enquanto produção de uma parcela da população privada de
dignidade humana, e completamente sem referencias dos valores comuns entre os
homens. Negligenciar, portanto os programas sociais, cabíveis dentro do modelo
social vigente, pode ser o estopim para a reprodução da violência entre os
jovens dentro da sociedade.
O município de Sarandi apresenta um índice
alarmante de violência por conta de tráfico de drogas noticiados diariamente
nas mídias locais. A morte entre os jovens de forma violenta por envolvimento
com o tráfico fica cada dia mais rotineiro. Adolescentes iniciam cedo uma ficha
criminal, e vão traçando caminhos nem sempre de sucesso como insiste em pregar
o modelo de bem estar capitalista ao relacionar o sucesso com o poder de
consumo e poder econômico financeiro. Os jovens de nossa cidade estão
envolvidos nessa rede perversa dos interesses burgueses, e o que nós sabemos é
que as condições de dignidade humana têm intima relação com a produção da
violência e da marginalidade entre os jovens. O que caracteriza essa dignidade
humana supracitada perpassa pela quebra da estrutura familiar, estrutura econômica
financeira, que consequentemente desemboca em outras quebras, como estrutura psicológica
e estrutura educacional.
Entre as políticas sociais
do município temos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que foi
implantado no município de Sarandi no ano de 2001. Em 2002 iniciou suas
atividades de forma descentralizada, funcionava em localidades diferenciadas,
utilizando para isso salas de aula de escolas municipais e o PROMEC. No ano de
2004 verificou-se a necessidade de um único local para o atendimento das
crianças e adolescentes incluídas no programa, instalando-se então, no prédio
onde funcionava o Centro Profissionalizante Luiz Zanchim. O PETI tem como objetivo
atender à crianças e adolescentes em sistema de jornada ampliada no período em
que não estão na escola. Sua equipe técnica é formada por coordenador,
pedagogo, assistente social, psicóloga e educadores. Esta equipe desenvolve com
os educandos atividades físicas, culturais e intelectuais. Esses educadores têm
como premissa a socialização e formação para cidadania.
Essa descrição acima consta no perfil
nas redes sociais sobre o PETI. O que na verdade não passa de uma idealização
do que deveria ser, e não do que realmente é. O panorama atual conta com o
diretor e cozinheiras, pelo menos nos primeiros meses de 2013. Já há alguns anos que o PETI vem sofrendo com
o descaso do poder público, seja por desinteresse, ou por falta de tato com o programa
que recebe repasses do Governo Federal. Em vários momentos de sua existência
sofreu por falta de profissionais, entre eles, pedagogos, assistente social e
psicólogo. O programa também se manteve várias vezes na conta de estagiários
sem orientação de profissionais da área.
O PETI na verdade sobrevive
capengando, recebendo a conta gotas a verba que seria para conter o avanço da
violência entre os jovens, que no PETI poderiam ser protegidos dos possíveis
riscos sociais iminentes as condições já ressaltadas neste texto. Hoje o PETI
divide espaço com uma espécie de central de atendimentos que seria viabilizado
pela secretaria de assistência social do município. Ou seja, algumas famílias recebem
a bolsa PETI, outras não, pois estariam cadastradas não no PETI, mas sim nesta
outra forma de atendimento. No entanto, se todas as famílias cadastradas se
englobassem no PETI, todos teriam o direito a bolsa. Poucas crianças estão frequentando
nestes primeiros meses do ano, e a falta de profissionais é um dos principais
motivos.
Se o programa existe, e se os
repasses estão sendo feitos pelo governo federal, o que falta realmente é uma
administração competente, que torne o programa viável. Se existir um
contingente de funcionários disponível para trabalhar em prol do programa, com assistência
social, visitando as famílias, e tornando a rede de proteção a dignidade humana
algo efetivo, em comunicação com as outras instituições, percebendo que estas
mesmas famílias se encontram em vários programas. Se existir psicólogo para
auxiliar nesse resgate da dignidade, pedagogos e educadores, o programa poderá
reverter em pessoas dignas, aquelas que em potencial seriam marginalizadas pelo
sistema, e terminariam muitas vezes envolvidas com o crime.
Segundo o site do MDS, foram repassados
12 mil reais no mês de dezembro para o programa, este dinheiro como bem sabemos
não chega diretamente para o PETI, é repassado pelo governo local, o que não
sabemos ao certo, é se este valor esta sendo repassado integralmente ao
programa. Sabemos que 12 mil reais não é muito, entretanto se for todo
empregado em prol do programa, e se com sensibilidade o governo local atentar-se
e comover-se empenhando-se, decididamente o programa não estaria tão fragilizado
como se encontra atualmente.
Existem informações que em meados de
abril uma verba será destinada a reforma do prédio que abriga o programa.
Outras informações são de que professores terceirizados irão atuar no programa,
além de psicólogo e assistente social do município. A terceirização de qualquer
função pública, ainda mais quando se trata de educação e risco social parece
uma maneira de resolver o problema sem planejamento, de modo paliativo. E isso
pode ter consequências desagradáveis, pois desresponsabiliza o poder público em
partes. Não podemos discutir esta questão pontual descolada da realidade da
educação de Sarandi, com falta de professores, e professores mal pagos. O PETI
não pode ser uma estrutura a parte, deve caminhar paralelamente com as outras
estruturas fundantes do ser social.
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