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sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Redução da maioridade penal para quem?

Sejamos francos, afinal de contas, quais são os argumentos de alguém em plena condição de sanidade mental, defender a redução da maioridade penal como se isto fosse à panaceia dos problemas de violência no país? Que me desculpem os defensores incansáveis dessa patacoada de redução da maioridade penal, esses que participam de campanhas dos “inteligentões” e “Almeidinhas” nas redes sociais, e nas rodas de amigos compartilhando de frases e argumentos prontos, quase que protocolados no intento de acordar o Brasil, de alertar a população para um assunto, ou uma opinião que parece obviamente coerente, cheia de sentido, e que compara a redução da maioridade penal, justamente com as infrações cometidas por crianças e adolescentes, sem ser capaz de compreender nada além do que o próprio umbigo e a própria “vidinha” feliz já internalizada pela ideologia neoliberal de culpabilização do indivíduo.



Como é exaustivo enfiar na cachola de gente que só pensa no próprio umbigo princípios de alteridade, que não sabe sequer, o significado da palavra. Pois bem, longe de mim subestimar arrogantemente a inteligência dos “inteligentões” e “Almeidinhas”, só por mero capricho explico que alteridade é resumidamente a capacidade de se por no lugar do outro, o que a meu ver é uma das habilidades mais fenomenais que um ser humano pode adquirir. Por tanto, antes de qualquer opinião fajuta que você possa formular procure mesmo que internamente se por no lugar do outro, já aviso, a tarefa é árdua.



O primeiro equivoco de quem defende a redução da maioridade penal é não ter acesso a conhecimentos simples, e bem acessíveis por sinal, costumo me referir a isso como ignorância. Uma leitura superficial do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente seria o suficiente para qualquer ser provido de um mínimo de inteligência entender que crianças e adolescentes são indivíduos em processo de desenvolvimento e possuem dentro da organização social vigente direitos e deveres. O que os “inteligentões” por ai fazem é vociferar contra o regulamento especifico para crianças e adolescentes alegando que ele só da direitos. Não meus queridos, o ECA prevê punição: Capitulo IV – Das medidas Sócio-Educativas- Seção 1 – Art.112. Verificada a prática de ato infracional a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços a comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semi-liberdade; internação em estabelecimento educacional. Ou seja, ao invés de ficar por ai feito zumbi compartilhando de forma acéfala ideias imbecis como esta, poderiam estar cobrando que o ECA fosse efetivado, que melhorias fossem feitas nos programas destinados a recuperação de jovens internados, que houvesse investimentos reais na educação da juventude pobre e negra deste país, por que sem dignidade meus queridos, não esperem que todos sejam assim, vencedores, colecionadores de sucessos, que superam as dificuldades da vida como vocês “inteligentões”.


Um dos argumentos inquietantes a favor da maioridade penal, é aquele que vem direto pra quem é contrário, e soa mais ou menos assim “quero ver quando uma dessas crianças que você defende matar alguém da tua família”. Eu respondo com outra pergunta então, quero ver quando alguma criança da tua família não tiver o mínimo acesso a dignidade, aos direitos básicos, passando fome, vulnerável as mazelas da sociedade, sem qualquer perspectiva de vida, e, além disso, tudo ainda ter um bando de imbecis querendo reduzir a maioridade penal para por o teu filho, já arrasado pelo sistema dentro de uma cela comum, com criminosos adultos, nas cadeias do Brasil, sem ter qualquer perspectiva de reabilitação e reinserção na sociedade, o que você faria?

É bom lembrar, que a redução da maioridade penal caso fosse uma possibilidade, seria, ou teria de ser para todos invariavelmente, o que quer dizer que apesar de botar muito negro e pobre na cadeia, como já é de costume, poderia acidentalmente, já que seus filhos hão de ser estandarte da moral e dos bons costumes, ao cometerem atos infracionais segundo o ECA hoje, serem também enviados as cadeias comuns.



Em síntese, ser a favor da redução da maioridade penal é a prova cabal da mais pura burrice, da mais pura falta de alteridade, da mais pura falta de sensibilidade ou preocupação com o futuro do país, é preocupar-se com o próprio umbigo, e esquecer que nós não vivemos em um regime nazista, onde raças e outras características humanas devam ser rechaçadas, em detrimento de seres brancos, ricos, loiros, bem sucedidos. Não tente acordar o Brasil com esse banho de água fria, cheio de lógica burguesa, cheio de verdades cristalizadas sobre a moral e os bons costumes.


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